Medida assegura atendimento odontológico especializado pelo SUS e reforça reparação social às vítimas
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 4.440/2024, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A proposta, de autoria da deputada Simone Marquetto e relatada pela senadora Dra. Eudócia, prevê a oferta de tratamento odontológico especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a reabilitação bucal de mulheres que sofreram agressões e tiveram sua saúde oral comprometida.
O programa inclui procedimentos como reabilitação estética, próteses e cirurgias reconstrutivas, que serão oferecidos em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. O objetivo é minimizar os danos físicos e emocionais causados pela violência, promovendo a recuperação da autoestima e da qualidade de vida das vítimas.
“A violência doméstica deixa marcas que vão além do emocional. Muitas mulheres carregam cicatrizes físicas que as relembram do trauma diariamente. Garantir atendimento odontológico a essas vítimas é oferecer dignidade e um novo começo”, destacou a senadora Dra. Eudócia.
Impacto social da violência doméstica
A violência contra a mulher continua sendo um problema alarmante no Brasil. Segundo a 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência em 2023, incluindo agressões físicas, feminicídios e abusos psicológicos. Além disso, um levantamento do Instituto DataSenado aponta que 68% das brasileiras conhecem alguém que já sofreu violência doméstica.
Entre os tipos de agressão mais comuns, os traumas faciais e dentários ocupam lugar de destaque. A perda de dentes, por exemplo, afeta não apenas a estética, mas também a mastigação, a fala e a autoestima, dificultando a reintegração social das vítimas.
O novo programa pretende atuar diretamente nesses casos, oferecendo um atendimento odontológico especializado que devolva às mulheres não só a saúde bucal, mas também a confiança para reconstruir suas vidas.
Tramitação acelerada e parcerias estratégicas
O PL 4.440/2024 foi apresentado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024 e, devido à sua relevância, tramitou em regime de urgência. Após aprovação na Câmara, seguiu rapidamente para o Senado, onde foi aprovado sem alterações e encaminhado diretamente ao Plenário. Agora, o projeto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Para ter acesso ao programa, as vítimas deverão apresentar comprovação documental da situação de violência doméstica, conforme regulamentação do Poder Executivo. Além disso, o projeto prevê parcerias com universidades e centros de pesquisa para aprimorar os atendimentos odontológicos oferecidos pelo SUS.
A deputada Simone Marquetto celebrou a aprovação da proposta e ressaltou seu impacto positivo na vida das mulheres. “Este projeto representa mais do que um atendimento odontológico. É uma resposta do Estado às mulheres que tiveram sua dignidade violada. Que essa iniciativa possa transformar vidas e trazer mais justiça para quem sofreu violência”, declarou.
Caso sancionado pelo presidente, o programa entrará em vigor imediatamente, garantindo atendimento especializado a milhares de mulheres em todo o país.
